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O QUE É RESILIÊNCIA JURÍDICA?
Para as empresas refere-se à capacidade de uma organização de antecipar, responder e adaptar-se a desafios e mudanças no ambiente legal e regulatório, mantendo sua operação eficiente e em conformidade com as leis. É um conceito que se aplica à gestão de riscos jurídicos e à preparação para enfrentar situações adversas, como litígios, mudanças legislativas ou crises que possam afetar a empresa.
Veja abaixo um resumo de como funciona a resiliência jurídica para as empresas:
– A resiliência começa com a identificação dos principais riscos legais que a empresa enfrenta, como riscos trabalhistas, fiscais, contratuais, regulatórios ou de responsabilidade civil.
– Um mapeamento de risco é essencial para entender quais áreas da empresa estão mais expostas e precisam de maior atenção.
– Implementação de programas de compliance para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
– Treinamento contínuo dos funcionários sobre políticas internas e questões legais relevantes, assegurando que todos estejam cientes de suas responsabilidades.
– Revisão e gestão eficaz de contratos para assegurar que os termos sejam claros, justos e que protejam a empresa de possíveis litígios.
– Estabelecimento de procedimentos para renegociar ou adaptar contratos em resposta a mudanças legais ou no ambiente de negócios.
– Desenvolvimento de planos de contingência para enfrentar crises jurídicas, como processos judiciais inesperados, investigações regulatórias ou mudanças abruptas na legislação.
– Estabelecimento de uma equipe interna ou contratação de consultoria jurídica externa especializada em gestão de crises.
– Manter-se atualizado com as mudanças na legislação que possam impactar a empresa, seja diretamente através de monitoramento jurídico interno ou através de consultorias externas.
– Adaptação rápida às novas exigências legais para evitar penalidades e assegurar continuidade nos negócios.
– Uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, para resolver disputas de maneira eficiente e menos onerosa, preservando as relações comerciais.
– Fomentar uma cultura de resiliência dentro da empresa, onde a antecipação e adaptação às mudanças legais sejam parte do DNA corporativo.
– Incentivar a comunicação aberta entre as áreas jurídicas e as demais áreas da empresa para uma gestão integrada dos riscos.
– Redução de custos: Evitar litígios e penalidades por meio de conformidade e gestão proativa dos riscos.
– Proteção da reputação: Manter a empresa em conformidade com as leis, o que protege sua imagem perante o mercado e seus stakeholders.
– Continuidade dos negócios: Assegurar que a empresa possa continuar operando, mesmo diante de crises legais ou mudanças regulatórias significativas.
A resiliência jurídica, portanto, é fundamental para garantir que a empresa não apenas sobreviva, mas prospere em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e dinâmico.
Tem dúvidas? Me chama.
O QUE SÃO DIREITOS TRABALHISTAS E QUAL A IMPORTÂNCIA DE CONHECÊ-LOS?
Os direitos trabalhistas representam o conjunto de normas que definem os vínculos entre trabalhadores e empregadores. Essas regulamentações asseguram que ambos conheçam seus deveres e direitos dentro do ambiente de trabalho, prevenindo conflitos jurídicos e sanções financeiras.
No Brasil, a falta de respeito aos direitos trabalhistas não é uma ocorrência rara – é, lamentavelmente, algo comum. Anualmente, mais de um milhão e meio de processos trabalhistas são protocolados, revelando um ambiente onde o trabalhador frequentemente se vê desamparado.
Seja em situações de acidentes de trabalho, mudança não reconhecida de função, erros nos cálculos das rescisões contratuais, falta de pagamento de horas extras, exposição a condições de trabalho insalubres, ausência de registro formal na carteira profissional, ou até mesmo assédio moral, cada caso representa uma violação clara de direitos.
Porém, você não precisa enfrentar essas dificuldades sozinho. A Justiça do Trabalho está presente para garantir que seus direitos sejam respeitados e para assegurar a devida compensação. Cada direito defendido não é apenas uma reparação – pode ser o caminho para mudar sua vida e realizar seus objetivos.
Veja alguns dos assuntos mais procurados no direito trabalhista:
- RECISÃO
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Conheça mais sobre o Dr. Henderson Pereira
Meu nome é Henderson Pereira, sou advogado militante na Área do Trabalho com mais de 10 anos de experiência. Ademais, sou escritor de centenas de artigos na área do direito, palestrante em diversos temas jurídicos, professor da rede pública (SEDUC/PA) e privada de ensino, além de atuar como mediador e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Ao longo de mais de uma década, já realizei mais de 5.000 atendimentos na seara trabalhista com resultados exitosos em sua grande maioria através de julgados a nível de primeiro grau, segundo grau e a nível do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de numerosos acordos judiciais, visto minha especialização na área de mediador judicial.
Pela rede de ensino superior, foram mais de 4.000 alunos impactados pelas aulas e palestras ministradas no estado do Pará. Além de centenas de artigos já escritos na área do direito.
MINHA CARREIRA JURÍDICA:
- Bacharel em direito pela Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA)
- Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho
- Especialista em Direito Civil com ênfase em Responsabilidade Civil
- Mediador e Conciliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Especialista em Cálculos Trabalhistas (PJE-Calc)
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Título de Doutor Honoris Causa em Direito
- Ex-membro da Comissão da Liberdade Religiosa da OAB Subseção/PA
- Ex-Presidente da Comissão de Direito de Família da Subseção de Ananindeua/PA
"Luto todos os dias para a concretização da justiça dos homens velando pela imparcialidade para defender os direitos das pessoas que sofrem algum tipo de violação, seja ela qual for a matéria"
Dr. Henderson Pereira
Mais de 10 anos de experiência em consultoria e assessoramento jurídico...
Dr. Henderson Pereira e a esquerda o Dr. Alberto Campos, Conselheiro Federal Efetivo da OAB, e a direita está o Dr. Eduardo Imbiriba, Presidente da Ordem dos Advogados do Estado Pará
Dr. Henderson Pereira e Josemira Gadelha, Prefeita de Canaã dos Carajás – Pará
Dr. Henderson e o Pastor Samuel Câmara, Presidente da Igreja Assembléia de Deus Belém – Pará
🏆 VENCEDOR DO PRÊMIO LIDER 2024
CATEGORIA:
- MELHOR ADVOGADO TRABALHISTA
- MELHOR ADVOGADO CIVIL
DÚVIDAS FREQUENTES - FAQ
Não existe um prazo definido em lei que assegure à duração de um processo em um número específico de dias.
Uma coisa é certa: é melhor que o dinheiro, com o andamento do processo, renda juros e correção ao trabalhador do que permaneça na conta da empresa, concorda?
Além disso, a Justiça do Trabalho é reconhecida como a mais rápida do Brasil.
No geral, são necessários a cópia da carteira de trabalho, que pode ser física ou digital, o documento de rescisão (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e os três últimos contracheques.
Além disso, é preciso fornecer os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Não observado o prazo, o trabalhador não pode mais exigir os seus direitos na Justiça.
Hoje, felizmente, todos os processos são digitais. A maioria das audiências ocorre virtualmente, online.
E mesmo que, eventualmente, o processo exija minha presença física, contamos com advogados em todo o Brasil.
